Política de Cancelamento

1. A solicitação de cancelamento deverá ser feita exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento.

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2. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, a Utilizeaí assegura ao cliente o direito de solicitar o cancelamento do serviço, observadas as condições de contratação e os prazos estabelecidos. O objetivo é garantir um processo claro e justo para ambas as partes, preservando a transparência e a boa-fé nas relações de consumo.

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3. O cancelamento do programa após o período de vigência não gera restituição proporcional do valor pago, mantendo-se o acesso aos benefícios até o final do período contratado.

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4. Por se tratar de um serviço digital de adesão imediata, cujo acesso e utilização são disponibilizados logo após a confirmação do pagamento, o cancelamento após a ativação do cadastro não implica em reembolso, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ressalvados os casos em que o serviço não tenha sido efetivamente disponibilizado.